Comissão da Câmara aprova aluguel social no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que integra a modalidade de aluguel social ao programa Minha Casa, Minha Vida. A medida é voltada a famílias de baixa renda que não possuem capacidade financeira para arcar com financiamentos habitacionais de longo prazo. O texto, que conta com um substitutivo do relator Merlong Solano, prevê o uso de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para viabilizar a construção ou reforma de imóveis destinados a essa finalidade. A gestão dessas unidades poderá ser compartilhada entre prefeituras, companhias estaduais e o setor privado. A proposta busca oferecer uma alternativa habitacional imediata, evitando o endividamento excessivo das famílias. Antes de seguir para o Senado, a matéria ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.