Câmara debate incentivo à autogestão na construção de moradias sociais

A Câmara dos Deputados discute a implementação de um marco legal para a autogestão na construção de moradias sociais, uma estratégia que busca mitigar o déficit habitacional de 5,7 milhões de famílias no Brasil. O relator Padre João destacou, durante audiência pública, que a aprovação dos projetos de lei 20/20 e 4216/21 é fundamental para conferir segurança jurídica a cooperativas e movimentos habitacionais que já atuam no setor. Desde 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida viabilizou 8 mil unidades por meio desse modelo, que permite aos próprios beneficiários gerirem a execução das obras. Além da construção das residências, a nova proposta prevê a destinação de recursos para a instalação de equipamentos públicos nos conjuntos habitacionais, visando garantir a infraestrutura básica necessária para a integração social e a qualidade de vida dos moradores.