Comissão aprova exclusão imediata de imagens íntimas de vítimas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a exclusão imediata de imagens íntimas de vítimas de violência doméstica como medida protetiva de urgência. A iniciativa, que unifica propostas dos deputados Erika Kokay e Fábio Teruel, visa combater a exposição da intimidade e o uso de conteúdos como forma de ameaça ou difamação. Caso o agressor se recuse a cumprir a determinação judicial de remoção, as autoridades policiais poderão intervir para efetivar a exclusão ou apreender materiais para perícia. A medida representa um avanço na proteção da privacidade e na segurança digital das mulheres, reforçando os mecanismos da Lei Maria da Penha. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser votado pelo plenário da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção.