Comissão da Câmara aprova inclusão de condenados em cadastro de pedófilos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6187/25, que altera a legislação atual para permitir a inclusão de condenados por crimes sexuais no Cadastro Nacional de Pedófilos logo após a condenação em primeira instância. A proposta modifica a Lei 14.069/20, estabelecendo que as informações permaneçam públicas por um período de dez anos após o trânsito em julgado da sentença. Durante a votação, o relator Gustavo Gayer defendeu que a medida é necessária para priorizar a proteção de crianças e adolescentes, argumentando que o interesse público na segurança supera a presunção de inocência em casos específicos de crimes sexuais. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar para as próximas etapas do processo legislativo.