Comissão da Câmara aprova unificação nacional de antecedentes criminais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que propõe a criação do Sistema Nacional de Identificação Criminal. A iniciativa busca substituir os diversos sistemas estaduais por um modelo unificado e centralizado sob a responsabilidade da Polícia Federal. A medida é vista como um avanço para a segurança pública, pois pretende eliminar inconsistências cadastrais e a duplicidade de registros que frequentemente dificultam investigações policiais e processos judiciais. O sistema contará com certificação biométrica para garantir a autenticidade dos documentos e evitar fraudes. Para viabilizar a transição, a proposta prevê que os estados utilizem verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para as adaptações tecnológicas necessárias. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.