Justiça ordena que governo pare de impulsionar campanha pelo fim da escala 6x1

A Justiça Federal determinou que o governo federal suspenda o impulsionamento pago de conteúdos em redes sociais que defendem o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão liminar, proferida pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, atende a uma ação movida pelo deputado Carlos Jordy, que apontou o uso de R$ 1,5 milhão em verbas públicas para promover uma proposta legislativa ainda em fase de tramitação. Segundo a magistrada, o uso de recursos estatais para impulsionar pautas políticas específicas não se enquadra nos requisitos legais de publicidade institucional, que deve ter caráter educativo ou informativo. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) possui um prazo de 48 horas para interromper os anúncios, sob pena de multa. A determinação judicial não impede que o governo publique conteúdos sobre o tema de forma orgânica, restringindo apenas o aporte financeiro para ampliar o alcance da campanha.