STF suspende julgamento de recursos sobre responsabilidade de big techs

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise de recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia, como Google e Facebook, que buscam maior clareza sobre a responsabilidade civil por conteúdos publicados por terceiros. A interrupção ocorreu após o ministro Dias Toffoli iniciar a leitura de seu voto e propor ajustes na tese fixada pela Corte no ano passado. As empresas solicitam critérios mais precisos sobre prazos para notificações extrajudiciais e questionam a aplicação imediata das regras. Além da moderação de conteúdo, o plenário debate a obrigatoriedade de provedores manterem sede e representante legal no Brasil. Enquanto o ministro Alexandre de Moraes defende a medida para o controle de ilícitos e combate à influência política estrangeira, Toffoli ponderou sobre a aplicação dessas exigências para entidades sem fins lucrativos, como a Wikipédia. O julgamento deve ser retomado na próxima sessão.