Comissão aprova projeto que endurece punição para escapamentos barulhentos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4086/25, que visa endurecer as punições para condutores que modificam o escapamento de veículos para aumentar o ruído. A medida classifica a prática como infração gravíssima e crime ambiental, estabelecendo a retenção imediata do veículo até que a irregularidade seja sanada. O texto busca coibir a poluição sonora urbana, impondo sanções mais severas, como a suspensão da CNH por seis meses em casos de reincidência dentro de um período de um ano. Além disso, o projeto prevê um agravante de 50% no valor da multa para infrações cometidas em horários noturnos ou nas proximidades de zonas sensíveis, como hospitais e instituições de ensino. Antes de seguir para votação no Plenário, a proposta ainda deve passar pela análise das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.