CMN aprova novas regras para bancos e uso do FGC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas e mais rigorosas regras para o setor bancário, com o objetivo de fortalecer a segurança do sistema financeiro e limitar o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). As medidas buscam evitar a quebra de bancos, proteger os depositantes e reduzir o risco sistêmico, desestimulando estratégias agressivas de crescimento e a dependência de socorro do FGC. A decisão reforça a supervisão e a estabilidade do setor bancário nacional, alinhando o Brasil a padrões internacionais como Basileia 3.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) expressou seu apoio às novas diretrizes, considerando-as oportunas para mitigar riscos e fortalecer a estabilidade financeira. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a criação do Ativo de Referência (AR), que visa evitar riscos excessivos na captação de recursos com garantia do FGC. Bancos que possuam ativos de maior risco ou difícil venda serão obrigados a investir em títulos públicos federais. O aperto regulatório ocorre após episódios de instabilidade no setor, como o colapso do Banco Master.