Comissão da Câmara aprova criação de programa nacional de pesquisa sobre autismo
Projeto visa incentivar estudos científicos, diagnóstico precoce e inovações terapêuticas para o transtorno do espectro autista no Brasil.
Pontos principais
- O programa será coordenado pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Saúde.
- A iniciativa foca em diagnóstico precoce, novas terapias e capacitação profissional.
- Pesquisas financiadas deverão seguir rigorosamente as diretrizes da LGPD.
- O projeto prevê a criação de um prêmio nacional para contribuições científicas na área.
- A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Pesquisa sobre o transtorno do espectro autista (TEA). A medida, integrada à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, busca fomentar o avanço científico e o desenvolvimento de novas intervenções terapêuticas no país. Sob coordenação conjunta dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Saúde, o programa prioriza o diagnóstico precoce e a qualificação de profissionais especializados, garantindo que todos os estudos sigam as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além do incentivo à pesquisa, a proposta estabelece um prêmio nacional para reconhecer avanços significativos no campo. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
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