Comissão do Senado aprova aumento de internação para adolescentes
Projeto amplia para até dez anos o tempo de internação de adolescentes que cometerem crimes hediondos ou com violência.
Pontos principais
- O tempo máximo de internação para crimes graves sobe para dez anos.
- Para atos infracionais comuns, o prazo de internação aumenta de três para cinco anos.
- O projeto de lei 2.953/2023, de autoria do senador Marcos do Val, foi aprovado na CSP.
- A proposta elimina a liberação compulsória aos 21 anos e institui audiências de custódia em 24 horas.
- O texto segue agora para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o projeto de lei 2.953/2023, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as medidas socioeducativas. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val e com relatoria de Marcio Bittar, estabelece que adolescentes autores de crimes hediondos ou com violência poderão ser internados por até dez anos, enquanto para outras infrações o limite sobe de três para cinco anos. Além disso, o texto acaba com a liberação automática aos 21 anos, prevendo a transferência para unidades prisionais específicas após a maioridade, e torna obrigatória a realização de audiências de custódia em até 24 horas após a apreensão. O projeto segue agora para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcando uma mudança significativa na política de responsabilização juvenil no país.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...