Comissão do Senado aprova agravante para crimes com participação de menores
Projeto de lei aumenta a pena para adultos que utilizam crianças ou adolescentes na prática de atividades criminosas.
Pontos principais
- A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 2.214/2023 na última terça-feira.
- A proposta estabelece uma agravante penal específica para adultos que envolvem menores de 18 anos em crimes.
- O objetivo da medida é coibir a exploração de jovens pelo crime organizado e por infratores individuais.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira, o projeto de lei 2.214/2023, que propõe a criação de uma agravante penal para adultos que utilizam menores de 18 anos na prática de crimes. A medida visa endurecer as punições para quem explora crianças e adolescentes em atividades ilícitas, uma estratégia frequentemente utilizada pelo crime organizado para dificultar a responsabilização penal. Com a aprovação na CSP, o texto avança para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e juridicidade. A iniciativa busca desestimular o aliciamento de jovens por criminosos, reforçando o rigor da lei diante da crescente preocupação com a participação de menores em delitos no país.
Comentários
Carregando comentários...