Comissão da Câmara aprova política de saúde mental em presídios
Projeto institui tratamento para dependência química em presídios, incluindo a possibilidade de internação compulsória para detentos.
Pontos principais
- A proposta exige equipes multidisciplinares com psicólogos e psiquiatras para atendimento dentro das unidades prisionais.
- O texto prevê a integração das ações de saúde com o SUS e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
- A internação compulsória poderá ser aplicada mediante laudo psiquiátrico, comprovação de risco e autorização judicial.
- O financiamento será compartilhado entre o Fundo Nacional de Saúde, o Fundo Penitenciário Nacional e recursos estaduais e municipais.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma política nacional de saúde mental e tratamento de dependência química para a população carcerária. Sob relatoria do deputado General Pazuello, a medida busca estruturar o atendimento dentro dos presídios por meio de equipes multidisciplinares integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos centrais da proposta é a permissão para a internação compulsória de detentos que ofereçam risco físico a si mesmos ou a terceiros, desde que validada por laudo médico e ordem judicial. O projeto, que visa mitigar problemas de saúde mental no sistema prisional, ainda precisa passar pela análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de avançar no Legislativo.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...