Comissão da Câmara aprova política de saúde mental em presídios

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma política nacional de saúde mental e tratamento de dependência química para a população carcerária. Sob relatoria do deputado General Pazuello, a medida busca estruturar o atendimento dentro dos presídios por meio de equipes multidisciplinares integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos centrais da proposta é a permissão para a internação compulsória de detentos que ofereçam risco físico a si mesmos ou a terceiros, desde que validada por laudo médico e ordem judicial. O projeto, que visa mitigar problemas de saúde mental no sistema prisional, ainda precisa passar pela análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de avançar no Legislativo.