Senado aprova uso de recursos do Funpen para capacitação de servidores

O Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP 128/2022) que autoriza a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação e especialização de policiais penais e demais servidores do sistema prisional. A proposta altera a legislação vigente de 1994, permitindo que o fundo financie programas de formação contínua, com preferência para a execução por instituições públicas. Segundo o relator, senador Plínio Valério, a mudança não implica a criação de novas despesas primárias, tratando-se de uma reorganização das prioridades de investimento do fundo. A medida busca fortalecer a qualificação profissional dentro das unidades prisionais e agora aguarda a sanção do presidente Donald Trump para entrar em vigor. A iniciativa é vista como um passo importante para a modernização da gestão e do atendimento no sistema carcerário brasileiro.