Comissão aprova uso de verbas do Fundo de Segurança para crimes cibernéticos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5356/25, que viabiliza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos. A medida busca oferecer uma estrutura dedicada ao enfrentamento de delitos digitais, que atualmente competem por verbas com demandas estruturais básicas das polícias estaduais. Para facilitar o acesso aos recursos, o relator, deputado Delegado Fabio Costa, retirou a exigência de cumprimento de metas federais, evitando possíveis punições aos estados. A iniciativa responde ao aumento expressivo de ocorrências, como o estelionato digital, que somou quase dois milhões de casos em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O texto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.