Comissão da Câmara aprova verba para combate a crimes financeiros virtuais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3751/25, que estabelece a priorização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate a crimes financeiros virtuais. A medida visa modernizar a atuação estatal frente ao aumento de fraudes digitais, determinando que os estados destinem repasses federais para o aprimoramento de tecnologias de inteligência e o treinamento especializado de agentes de segurança. O projeto define que a distribuição dos valores será baseada em dados objetivos, como o impacto econômico e a incidência de crimes cibernéticos em cada região. Além disso, o texto fomenta a cooperação entre o setor público, instituições financeiras e prestadores de serviços de ativos virtuais, assegurando que o compartilhamento de informações ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.