Projetos de lei visam endurecer controle sanitário de suplementos

A Câmara dos Deputados discute um pacote de projetos de lei que visa endurecer o controle sanitário sobre o mercado de suplementos alimentares no Brasil. A iniciativa, relatada pelo deputado Felipe Carreras, busca elevar o rigor das punições para fraudes e substituir as atuais resoluções da Anvisa por uma legislação nacional robusta. O texto impõe responsabilidades diretas a redes sociais e big techs, que poderão ser penalizadas caso permitam a circulação de publicidade enganosa ou a comercialização de itens falsificados em suas plataformas. A medida responde a um cenário crítico identificado pela Anvisa, onde mais de 60% dos processos administrativos das últimas duas décadas envolveram irregularidades graves, como a presença de substâncias tóxicas. O objetivo central é proteger o consumidor contra riscos à saúde e limitar a influência de promotores de produtos sem qualificação técnica.