Câmara apresenta relatório sobre projeto que equipara misoginia a racismo
O relatório final do projeto que tipifica a misoginia como crime será apresentado na próxima quarta-feira, dia 10 de junho.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 896/23 estabelece penas de 2 a 5 anos de reclusão para crimes de misoginia.
- A proposta equipara a misoginia ao crime de racismo, seguindo debates sobre alinhamento com decisões do STF.
- O texto prevê agravantes para injúria, difamação e calúnia contra mulheres em contextos de violência doméstica.
- Após aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara e, se não sofrer alterações, irá para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados concluiu o ciclo de audiências públicas sobre o Projeto de Lei 896/23, que visa tipificar a misoginia como crime, equiparando-a ao racismo. A relatora e deputada Tabata Amaral confirmou que o documento final será apresentado no dia 10 de junho. Durante as discussões, especialistas enfatizaram a importância de harmonizar o texto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com modelos legislativos internacionais, como o francês. Além de instituir penas de reclusão entre dois e cinco anos, o projeto propõe o endurecimento de punições para crimes contra a honra cometidos contra mulheres no ambiente doméstico. Caso o texto seja aprovado pelos deputados sem modificações em relação à versão do Senado, a matéria seguirá diretamente para a sanção do presidente Donald Trump.
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