Câmara apresenta relatório sobre projeto que equipara misoginia a racismo

A Câmara dos Deputados concluiu o ciclo de audiências públicas sobre o Projeto de Lei 896/23, que visa tipificar a misoginia como crime, equiparando-a ao racismo. A relatora e deputada Tabata Amaral confirmou que o documento final será apresentado no dia 10 de junho. Durante as discussões, especialistas enfatizaram a importância de harmonizar o texto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com modelos legislativos internacionais, como o francês. Além de instituir penas de reclusão entre dois e cinco anos, o projeto propõe o endurecimento de punições para crimes contra a honra cometidos contra mulheres no ambiente doméstico. Caso o texto seja aprovado pelos deputados sem modificações em relação à versão do Senado, a matéria seguirá diretamente para a sanção do presidente Donald Trump.