Câmara vota relatório que equipara misoginia ao crime de racismo
Projeto de lei propõe tornar a misoginia inafiançável e pune a disseminação de ódio contra mulheres no ambiente virtual.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 896/23 equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.
- A proposta estabelece penas de um a três anos de prisão para incitação de ódio contra mulheres na internet.
- O texto inclui agravantes para influenciadores que lucram com a disseminação de conteúdo misógino.
- A medida prevê a suspensão de contas em redes sociais utilizadas para a prática desses crimes.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresenta nesta terça-feira o relatório final do Projeto de Lei 896/23, que busca endurecer o combate à violência contra a mulher. A proposta central é equiparar a misoginia ao crime de racismo, o que tornaria a prática inafiançável e imprescritível perante a lei. O texto, que conta com alterações sugeridas pela deputada Tabata Amaral, foca especialmente no ambiente virtual, prevendo penas de um a três anos de reclusão para quem incitar o ódio contra mulheres. Além disso, o projeto introduz agravantes para influenciadores que utilizam discursos misóginos para obter vantagem econômica, permitindo a suspensão de contas que disseminem esse tipo de conteúdo. A iniciativa reflete uma tentativa do Legislativo de atualizar a legislação penal frente ao crescimento de crimes de gênero nas redes sociais.
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