Banco Central impõe novas restrições ao uso do FGC por bancos
Novas regras do Banco Central e CMN limitam a captação via FGC para aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos de insolvência.
Pontos principais
- As normas restringem o uso do FGC como estratégia de captação agressiva, visando mitigar o risco moral no sistema financeiro.
- Bancos com alta dependência do fundo deverão obrigatoriamente investir em títulos públicos federais.
- A implementação do 'ativo de referência' visa medir a qualidade e liquidez dos ativos, enquanto o patrimônio líquido ajustado será recalculado.
- A partir de novembro de 2026, instituições deverão reportar dados detalhados sobre investidores protegidos pelo FGC.
O Banco Central, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), implementou novas diretrizes para o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pelas instituições financeiras. As medidas, motivadas por episódios de instabilidade como o caso do Banco Master, visam conter estratégias de captação arriscadas e fortalecer a resiliência do Sistema Financeiro Nacional. Com as novas regras, bancos que dependem excessivamente dessa modalidade serão obrigados a alocar recursos em ativos mais seguros, como títulos públicos federais, além de monitorar rigorosamente o 'ativo de referência' para assegurar a qualidade de seus balanços. Adicionalmente, alterações no cálculo do patrimônio líquido ajustado buscam aumentar a proteção contra crises. A partir de novembro de 2026, a transparência será ampliada com a exigência de relatórios detalhados sobre os investidores cobertos pelo fundo, reforçando a estabilidade do mercado e a segurança para os poupadores.
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