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Banco Central endurece regras para uso do FGC por instituições financeiras

Novas normas limitam o uso do FGC como estratégia de captação para aumentar a segurança e a estabilidade do sistema financeiro nacional.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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29/05 às 11:16 · atualizado há 1m

Pontos principais

  • Medidas restringem o uso do FGC como ferramenta de marketing para atrair investidores com taxas elevadas.
  • Criação do 'Ativo de Referência' visa medir a qualidade e liquidez dos ativos bancários frente ao volume captado com garantia.
  • Bancos com alta concentração de recursos cobertos deverão alocar parte do capital em títulos públicos federais.
  • Regulamentação busca mitigar o 'risco moral' e foi impulsionada por casos como o do Banco Master.
  • Novas exigências de transparência e cálculo de patrimônio líquido ajustado entram em vigor para reforçar a estabilidade.

O Banco Central do Brasil anunciou novas diretrizes para restringir a utilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como estratégia agressiva de captação. A regulamentação, que segue normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), visa conter o 'risco moral', prática na qual instituições assumem riscos elevados contando com a rede de proteção do fundo. O movimento foi impulsionado por episódios recentes, como o do Banco Master, que captava recursos com rendimentos acima da média enquanto mantinha ativos de baixa liquidez. Com as novas regras, as instituições deverão observar critérios de qualidade e diversificação, incluindo a criação do 'Ativo de Referência' para monitorar a solidez dos recursos captados. Bancos que superarem os parâmetros de segurança deverão destinar parte do capital a títulos públicos federais. A partir de novembro de 2026, a implementação de dados mais detalhados sobre o perfil dos investidores permitirá uma gestão de risco mais precisa.

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