Senado analisa projeto que permite compra de produtos acima do preço mínimo
Proposta autoriza o governo a pagar até 25% acima do preço mínimo em produtos agrícolas para fortalecer estoques e apoiar pequenos produtores.
Pontos principais
- O PL 1.384/2011 permite que a União compre produtos agrícolas por valores até 25% superiores ao preço mínimo estabelecido.
- A medida visa proteger produtores rurais de oscilações de mercado e assegurar o abastecimento nacional de alimentos.
- O texto autoriza a venda direta de estoques da Conab para micro e pequenas empresas e cooperativas.
- O Programa de Venda em Balcão (ProVB) será ampliado para incluir outros insumos além do milho para ração animal.
- A estimativa orçamentária para o ProVB em 2026 prevê um custo de até R$ 65 milhões para a aquisição de 50 mil toneladas de milho.
O Senado Federal iniciou a análise do projeto de lei 1.384/2011, que concede ao governo federal maior flexibilidade na Política de Garantia de Preços Mínimos. A proposta permite que a União realize a compra de produtos agrícolas por valores até 25% acima do preço mínimo vigente, uma estratégia desenhada para fortalecer os estoques reguladores do país e oferecer suporte aos pequenos produtores diante de instabilidades climáticas e de mercado. Além da flexibilização nos preços, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados facilita o acesso de micro e pequenas empresas aos estoques da Conab e amplia o escopo do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A medida é vista como um mecanismo essencial para garantir a segurança alimentar e a estabilidade de insumos básicos, com previsão de investimentos de R$ 65 milhões para o setor de milho em 2026.
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