Senado analisa projeto que permite compra de produtos acima do preço mínimo

O Senado Federal iniciou a análise do projeto de lei 1.384/2011, que concede ao governo federal maior flexibilidade na Política de Garantia de Preços Mínimos. A proposta permite que a União realize a compra de produtos agrícolas por valores até 25% acima do preço mínimo vigente, uma estratégia desenhada para fortalecer os estoques reguladores do país e oferecer suporte aos pequenos produtores diante de instabilidades climáticas e de mercado. Além da flexibilização nos preços, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados facilita o acesso de micro e pequenas empresas aos estoques da Conab e amplia o escopo do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A medida é vista como um mecanismo essencial para garantir a segurança alimentar e a estabilidade de insumos básicos, com previsão de investimentos de R$ 65 milhões para o setor de milho em 2026.