Projeto de lei torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas
Proposta exige profissionais de enfermagem e enfermarias equipadas em escolas de tempo integral para garantir atendimento imediato aos estudantes.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 617/26 determina a presença de ao menos um técnico de enfermagem registrado no Coren em escolas de tempo integral.
- Instituições de ensino deverão manter enfermaria equipada com maca, materiais de primeiros socorros e farmácia básica.
- Ocorrências de saúde deverão ser obrigatoriamente comunicadas aos responsáveis pelos alunos.
- Despesas com a manutenção das enfermarias serão contabilizadas como gastos com educação.
- A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e altera a lei do Programa Escola em Tempo Integral.
O Projeto de Lei 617/26 propõe a obrigatoriedade da presença de técnicos de enfermagem em escolas de tempo integral, tanto da rede pública quanto da privada. A medida visa assegurar o atendimento imediato a estudantes em casos de emergência ou mal-estar durante o período letivo. Para cumprir a norma, as instituições deverão estruturar enfermarias equipadas com maca, materiais de primeiros socorros e farmácia básica, garantindo um ambiente de suporte adequado. Além disso, o texto estabelece que qualquer ocorrência de saúde relevante deve ser comunicada prontamente aos responsáveis pelos alunos. A proposta, que altera a lei do Programa Escola em Tempo Integral, prevê que os custos operacionais dessas estruturas sejam contabilizados como despesas com educação. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, buscando reforçar a segurança sanitária no ambiente escolar.
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