Projeto de lei torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas

O Projeto de Lei 617/26 propõe a obrigatoriedade da presença de técnicos de enfermagem em escolas de tempo integral, tanto da rede pública quanto da privada. A medida visa assegurar o atendimento imediato a estudantes em casos de emergência ou mal-estar durante o período letivo. Para cumprir a norma, as instituições deverão estruturar enfermarias equipadas com maca, materiais de primeiros socorros e farmácia básica, garantindo um ambiente de suporte adequado. Além disso, o texto estabelece que qualquer ocorrência de saúde relevante deve ser comunicada prontamente aos responsáveis pelos alunos. A proposta, que altera a lei do Programa Escola em Tempo Integral, prevê que os custos operacionais dessas estruturas sejam contabilizados como despesas com educação. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, buscando reforçar a segurança sanitária no ambiente escolar.