Projeto de lei propõe atendimento prioritário a profissionais de enfermagem

O Projeto de Lei 3338/26, de autoria do deputado Bruno Farias, estabelece a obrigatoriedade de hospitais e unidades de saúde prestarem assistência médica, hospitalar e psicológica imediata aos seus próprios profissionais de enfermagem. A medida visa garantir suporte integral em situações de emergência ou acidentes de trabalho, incluindo a realização de exames, fornecimento de medicamentos e internação. Caso a unidade não possua capacidade técnica para o atendimento, o texto prevê a transferência obrigatória do profissional para a rede pública ou conveniada.

Para assegurar a eficácia da norma, o projeto proíbe expressamente qualquer tipo de punição ou demissão discriminatória contra os trabalhadores que utilizarem o benefício. Estabelecimentos que descumprirem as diretrizes estarão sujeitos a multas e à perda de incentivos públicos. Atualmente, a proposta segue para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo um passo fundamental antes de ser submetida à votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.