Gilmar Mendes suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa no STF
O ministro pediu vista do processo, paralisando a análise de mudanças que reduziriam prazos de inelegibilidade para políticos.
Pontos principais
- O julgamento no plenário virtual do STF foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
- Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade das alterações na lei.
- A legislação de 2025 reduziu o tempo de punição para políticos cassados, incluindo casos de improbidade.
- A relatora, Cármen Lúcia, argumentou que as mudanças representam um retrocesso na legislação eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento que analisa a constitucionalidade de alterações na Lei da Ficha Limpa ao solicitar vista do processo. A medida suspende a votação no plenário virtual, que até o momento contava com dois votos contrários à flexibilização das regras. A relatora, ministra Cármen Lúcia, acompanhada pelo ministro Luiz Fux, argumentou que as mudanças aprovadas em 2025, que reduzem prazos de inelegibilidade para parlamentares e chefes do Executivo, esvaziam a legislação e configuram um retrocesso. O desfecho do julgamento é aguardado com expectativa, pois a decisão final definirá se as alterações promovidas pelo Congresso Nacional, que impactam casos de renúncia e improbidade administrativa, serão mantidas ou derrubadas pela Corte.
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