Rede pede ao STF suspensão de mudanças na Lei da Ficha Limpa
Partido solicita medida cautelar para evitar insegurança jurídica nas eleições de 2026 após pedido de vista de Gilmar Mendes adiar o julgamento.
Pontos principais
- A Rede Sustentabilidade acionou o STF para suspender as alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso.
- O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que pode levar até 90 dias.
- A relatora Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux já votaram pela inconstitucionalidade das novas regras.
- A legislação em questão altera o início da contagem do prazo de inelegibilidade para a data da condenação.
A Rede Sustentabilidade apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente as alterações na Lei da Ficha Limpa. A legenda argumenta que a manutenção das novas regras, que modificam a contagem do prazo de inelegibilidade para que passe a valer a partir da condenação, gera insegurança jurídica para o pleito de 2026. O processo, que discute a constitucionalidade da mudança, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, adiando a conclusão da análise por até 90 dias. Até o momento, a relatora Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux já se posicionaram contra as alterações. O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) também manifestou preocupação com o cenário, defendendo uma resolução urgente para evitar incertezas sobre a elegibilidade de candidatos nas próximas eleições.
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