Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada semanal

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto estabelece um período de transição de até 14 meses para a adaptação das empresas, assegurando que a mudança ocorra sem qualquer diminuição nos salários dos trabalhadores. A nova legislação prevê a garantia de, no mínimo, duas folgas semanais remuneradas, embora exclua profissionais com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS. Além disso, acordos coletivos que conflitem com as novas diretrizes perderão a validade 60 dias após a promulgação da emenda.

Após a aprovação na Câmara, o foco das articulações políticas deslocou-se para o Senado Federal. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Lula buscará apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para garantir a tramitação da matéria. O governo defende que a proposta seja votada com celeridade, visando evitar possíveis retrocessos legislativos. A relação entre o Executivo e a presidência do Senado é vista como um ponto de atenção, mas o Planalto aposta na capacidade de diálogo para viabilizar o avanço da pauta.

Paralelamente, o setor produtivo, representado por entidades como a Fiesp e a CNI, mantém pressão para que a votação no Senado ocorra apenas após as eleições de outubro. Empresários também solicitam que a relatoria da proposta na Casa não seja atribuída a parlamentares candidatos à reeleição, temendo influências eleitorais no debate. Enquanto a indústria e o agronegócio buscam negociar prazos de transição mais flexíveis, o governo federal mantém a medida como uma de suas prioridades legislativas, buscando consolidar a mudança na jornada de trabalho como uma conquista civilizatória.