PEC que extingue escala 6x1 avança na Câmara com foco em pequenos negócios
Aprovada na Câmara, a PEC reduz a jornada semanal para 40 horas e prevê medidas de transição para MEIs e empregadores domésticos.
Pontos principais
- A PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais foi aprovada na Câmara e segue para o Senado.
- O texto prevê um período de transição de um ano, com redução gradual da carga horária para 42 e, depois, 40 horas.
- A proposta autoriza leis complementares para auxiliar MEIs, incluindo debates sobre o aumento do teto de faturamento anual.
- Empregadores domésticos enfrentam reajustes no eSocial e aumento no custo da hora extra devido à mudança no divisor salarial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 avançou na Câmara dos Deputados, estabelecendo um cronograma de transição de um ano para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto aprovado inclui dispositivos para mitigar impactos em microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, autorizando medidas transitórias e a criação de um grupo de trabalho para buscar consenso com o Executivo. Entre as propostas em discussão para o setor, destaca-se a possível elevação do teto de faturamento anual do MEI, embora a equipe econômica avalie os impactos fiscais da medida. Paralelamente, o setor doméstico lida com a necessidade de readequações contratuais e ajustes no eSocial, uma vez que a alteração do divisor salarial de 220 para 200 elevará o custo da hora extra, gerando preocupações sobre a sustentabilidade dos contratos formais.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...