Câmara dos Deputados aprova PEC que extingue a escala de trabalho 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1, marcando um ponto central na agenda de direitos trabalhistas. A votação ocorreu em um clima de intensa polarização, com registros de cantorias e provocações entre os parlamentares. O texto aprovado prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma implementação gradual prevista para ocorrer ao longo de 14 meses, visando adaptar as rotinas de trabalhadores e as estratégias de gestão das empresas. O debate também trouxe à tona discussões sobre outros formatos de jornada, como as escalas 5x2, 4x3 e 12x36, reforçando que direitos fundamentais, como FGTS e férias, são inegociáveis independentemente do modelo adotado.

Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal, onde precisará ser submetida a dois turnos de votação, exigindo o apoio de pelo menos 49 senadores para avançar. Paralelamente, o Tribunal Superior do Trabalho discute a uniformização de regras, como a folga dominical obrigatória. Especialistas jurídicos ressaltam que qualquer alteração contratual de escala exige mútuo consentimento entre as partes e não pode resultar em prejuízo ao trabalhador. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta ainda dependerá de promulgação e publicação oficial para entrar em vigor e alterar as normas laborais vigentes no país.