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Câmara aprova PEC que extingue escala 6x1 e envia texto ao Senado

A proposta, aprovada com ampla maioria, busca reduzir a jornada de trabalho, mas gera preocupações sobre o impacto financeiro em pequenas empresas.

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Foto: Times Brasil
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01/06 às 13:38

Pontos principais

  • A PEC 221/2019 foi aprovada na Câmara com 461 votos favoráveis e 19 contrários.
  • A medida impacta cerca de 14,8 milhões de trabalhadores, especialmente no comércio e serviços.
  • Especialistas alertam que micro e pequenas empresas terão dificuldades em absorver o custo da redução da jornada.
  • Diferente de modelos internacionais, o texto atual não prevê mecanismos de compensação ou desoneração para o setor produtivo.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, em uma votação expressiva que contou com 461 votos a favor. O projeto segue agora para análise no Senado e visa beneficiar aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores, com foco principal nos setores de comércio, serviços e alimentação. A mudança representa uma alteração significativa nas relações trabalhistas brasileiras, buscando maior qualidade de vida para os funcionários desses segmentos. Contudo, o debate técnico no Congresso tem sido alvo de críticas por parte de analistas econômicos. O principal ponto de preocupação reside na falta de mecanismos de compensação ou desonerações para micro e pequenas empresas, que possuem menor margem de manobra para ajustes de custos e automação. Sem medidas de transição, especialistas temem que o impacto financeiro da redução da jornada seja desproporcional para os pequenos negócios, comprometendo a sustentabilidade operacional do setor.

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