Projeto na Câmara propõe elevar teto de faturamento do MEI para R$ 145 mil

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa ampliar significativamente as condições para o Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê o aumento do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 145 mil, além de autorizar a contratação de até dois funcionários. A medida busca modernizar o regime, mas enfrenta resistência da equipe econômica devido ao impacto fiscal projetado, que pode chegar a R$ 53,7 bilhões em 2028. O Ministério da Fazenda tem buscado negociar alterações no texto, como a redução do limite proposto e a implementação gradual das mudanças, visando preservar o equilíbrio das contas públicas. Especialistas alertam que a ampliação, embora beneficie o setor, pode agravar o déficit da Previdência Social, tornando a discussão um ponto central nas negociações legislativas atuais.