CCJ da Câmara adia votação de PEC sobre redução da maioridade penal
A análise da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi suspensa na CCJ devido ao início da Ordem do Dia no Plenário.
Pontos principais
- A PEC 32/15 propõe que jovens a partir de 16 anos respondam criminalmente como adultos.
- O relator, deputado Coronel Assis, apresentou parecer favorável com restrições à punição criminal.
- Opositores argumentam que a medida pode facilitar o aliciamento de jovens pelo crime organizado.
- Dados do CNJ mostram que menos de 1% dos jovens brasileiros de 16 e 17 anos estão em unidades de internação.
- A sessão foi interrompida por normas regimentais que suspendem comissões durante o Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O relator da matéria, deputado Coronel Assis, apresentou um parecer favorável, sugerindo que a aplicação da medida seja restrita a crimes específicos. O debate, contudo, enfrenta resistência de parlamentares como Talíria Petrone, que alerta para o risco de encarceramento precoce e a possível cooptação de adolescentes pelo crime organizado. A discussão foi interrompida pelo início da Ordem do Dia no Plenário, que suspende as atividades das comissões. O tema permanece como um dos pontos mais sensíveis na pauta legislativa, confrontando a necessidade de segurança pública com preocupações sobre o sistema socioeducativo e a proteção integral da juventude.
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