CCJ da Câmara adia votação de PEC sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O relator da matéria, deputado Coronel Assis, apresentou um parecer favorável, sugerindo que a aplicação da medida seja restrita a crimes específicos. O debate, contudo, enfrenta resistência de parlamentares como Talíria Petrone, que alerta para o risco de encarceramento precoce e a possível cooptação de adolescentes pelo crime organizado. A discussão foi interrompida pelo início da Ordem do Dia no Plenário, que suspende as atividades das comissões. O tema permanece como um dos pontos mais sensíveis na pauta legislativa, confrontando a necessidade de segurança pública com preocupações sobre o sistema socioeducativo e a proteção integral da juventude.