STF retoma julgamento sobre constitucionalidade da Ferrogrão na quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (20) a retomada do julgamento que avalia a constitucionalidade da lei responsável por alterar os limites do Parque Nacional do Jamanxim. A medida é um passo fundamental para viabilizar o projeto da Ferrogrão, ferrovia planejada para escoar a produção agrícola do Mato Grosso. O caso estava suspenso desde outubro do ano passado, quando o ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos. Atualmente, o placar é de 2 a 0, com votos favoráveis do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Segundo Moraes, a decisão não autoriza a construção imediata da ferrovia, mas permite o prosseguimento dos estudos de impacto ambiental necessários para a viabilidade do empreendimento. A definição do tribunal é aguardada por setores de infraestrutura e ambientalistas devido ao impacto da obra na região amazônica.