STF julga recursos de Google e Meta sobre responsabilidade de plataformas

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira o julgamento de recursos apresentados pelo Google e pela Meta. As empresas buscam esclarecimentos sobre a recente interpretação da Corte que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos considerados ilícitos. O debate central gira em torno da aplicação prática de conceitos como 'falha sistêmica' e 'dever de cuidado', pontos que as gigantes de tecnologia argumentam necessitar de maior precisão jurídica para evitar a remoção arbitrária de publicações sem ordem judicial prévia. Além da questão da moderação de conteúdo, a pauta inclui a análise da ADC 91, que trata da exigência de autorização judicial para que autoridades acessem registros de conexão de usuários. O julgamento ocorre em um momento de crescente pressão por uma regulação mais rígida das big techs no Brasil, refletindo o embate entre a liberdade de expressão e a necessidade de coibir práticas ilegais no ambiente digital.