Câmara aprova projeto que reduz proteção na Floresta do Jamanxim
Projeto altera limites da Flona do Jamanxim para viabilizar a Ferrogrão e regularizar atividades agropecuárias na região.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.486/2026, que desmembra 486 mil hectares da Flona do Jamanxim para criar uma Área de Proteção Ambiental.
- A medida visa facilitar a construção da ferrovia EF-170, a Ferrogrão, e resolver conflitos fundiários em Novo Progresso.
- O texto permite atividades minerárias e prevê a realocação de ocupantes rurais em terras da União ou do Incra.
- O relator José Priante defende que a proposta recategoriza áreas já antropomorfizadas, enquanto ambientalistas alertam para o risco de desmatamento.
- A proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, transformando parte de sua área em uma Área de Proteção Ambiental (APA). A mudança é uma estratégia central para viabilizar a construção da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão, além de buscar a regularização de conflitos fundiários e atividades agropecuárias na região de Novo Progresso. O texto também autoriza atividades minerárias e estabelece diretrizes para a realocação de ocupantes rurais em terras da União ou do Incra.
Enquanto o relator José Priante argumenta que a proposta apenas recategoriza áreas que já sofreram intervenção humana, sem avançar sobre florestas preservadas, a medida enfrenta forte resistência. Entidades ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente criticam a flexibilização das normas, alertando para o risco de aumento do desmatamento e da grilagem. O projeto segue agora para tramitação no Senado Federal.
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