Câmara aprova projeto que reduz proteção na Floresta do Jamanxim

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, transformando parte de sua área em uma Área de Proteção Ambiental (APA). A mudança é uma estratégia central para viabilizar a construção da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão, além de buscar a regularização de conflitos fundiários e atividades agropecuárias na região de Novo Progresso. O texto também autoriza atividades minerárias e estabelece diretrizes para a realocação de ocupantes rurais em terras da União ou do Incra.

Enquanto o relator José Priante argumenta que a proposta apenas recategoriza áreas que já sofreram intervenção humana, sem avançar sobre florestas preservadas, a medida enfrenta forte resistência. Entidades ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente criticam a flexibilização das normas, alertando para o risco de aumento do desmatamento e da grilagem. O projeto segue agora para tramitação no Senado Federal.