Dino leva ao plenário do STF caso de capitalização do BRB com imóveis

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o processo sobre a capitalização do Banco de Brasília (BRB) seja julgado no plenário físico da corte. O pedido de destaque interrompeu a análise que ocorria no plenário virtual, reiniciando a discussão sem data definida. Até o momento, apenas o relator, ministro Edson Fachin, havia votado, defendendo a manutenção de sua decisão liminar que autoriza a utilização de imóveis públicos como garantia para operações de crédito de R$ 6 bilhões.

A medida é considerada urgente pelo governo do Distrito Federal para sanear as contas do banco, que enfrenta um rombo bilionário atribuído à aquisição de carteiras fraudulentas do Banco Master. A intervenção visa evitar uma crise de liquidez e uma possível intervenção do Banco Central. A decisão de Fachin, proferida em abril, derrubou uma liminar do TJDFT que impedia o uso dos bens, sob o argumento de que a suspensão da lei distrital causaria grave lesão à ordem econômica e administrativa.