Fux media impasse entre DF e União sobre socorro de R$ 6,6 bi ao BRB
Governo do DF negocia operação de crédito com FGC e bancos para capitalizar o BRB, com mediação do STF e possível flexibilização fiscal da União.
Pontos principais
- O governo do Distrito Federal busca R$ 6,6 bilhões para sanar prejuízos do BRB, com mediação de Luiz Fux no STF.
- A proposta envolve uma operação de crédito com o FGC e um sindicato de bancos, com possível flexibilização de regras fiscais pela Fazenda.
- O BRB já realizou a venda de ativos no valor de R$ 8 bilhões para reforçar sua liquidez.
- Valores recuperados de investigações sobre ilícitos no banco serão destinados ao ressarcimento dos cofres públicos.
- Uma nova audiência de conciliação entre o DF, a AGU e o Ministério da Fazenda está agendada para a próxima quinta-feira.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), segue mediando o impasse entre o governo do Distrito Federal e a União sobre o socorro financeiro de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). O montante visa cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master. Para viabilizar a operação, o DF busca uma liminar que suspenda a nota 'C' de capacidade de pagamento (Capag), permitindo que a União atue como fiadora. O Ministério da Fazenda, por meio de Dario Durigan, estuda flexibilizar regras fiscais para permitir que o governo distrital ultrapasse o limite atual de endividamento e concretize a operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e um sindicato de bancos.
A governadora Celina Leão ressaltou que o BRB já adotou medidas de liquidez, incluindo a venda de ativos que somaram R$ 8 bilhões. Além disso, o plano de recuperação prevê que valores recuperados de investigações sobre ilícitos no banco sejam utilizados para recompor os cofres do governo do DF e da própria instituição financeira. A mediação conduzida pelo STF busca uma solução consensual para garantir a estabilidade do banco e a gestão das contas públicas, com uma nova audiência marcada para a próxima quinta-feira para definir os termos da participação federal.
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