Justiça suspende uso de terrenos públicos como garantia para o BRB

A Justiça do Distrito Federal suspendeu o uso de terrenos públicos como garantia para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A decisão, proferida pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, atende a uma ação popular movida por membros do PSB, incluindo Ricardo Cappelli e Rodrigo Rollemberg, que questionou a legalidade da medida e o risco de dano ao patrimônio público. A suspensão impede que o governo do DF utilize nove imóveis públicos, como parte da Serrinha do Paranoá, para garantir um aumento de capital de até R$ 8,6 bilhões no BRB. O juiz entendeu que faltava avaliação prévia dos ativos e comprovação de interesse público.

A capitalização do BRB foi proposta após o banco enfrentar uma crise de liquidez decorrente da aquisição de R$ 12 bilhões em títulos fictícios do Banco Master. O governo do DF tenta reverter a liminar para viabilizar o aporte de R$ 6 bilhões, que incluiria a incorporação de imóveis para lastrear empréstimos do FGC ou a criação de um fundo imobiliário. A compra dos títulos e a tentativa de aquisição do Banco Master são alvo de investigação pela Polícia Federal e tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), com o banqueiro Daniel Vorcaro atualmente preso preventivamente.