A Câmara dos Deputados pautou para terça-feira a votação do PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, gerando debates sobre soberania e exploração.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautou para terça-feira a votação do Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta visa incentivar a pesquisa, lavra e transformação de minerais considerados essenciais para a produção de bens tecnológicos e automotivos, como os utilizados em veículos elétricos e eletrônicos.
O projeto tem gerado debates significativos, com críticos argumentando que ele pode comprometer a soberania nacional ao não impor limites claros à exploração por empresas estrangeiras e por não prever contrapartidas adequadas. O Partido dos Trabalhadores (PT) sugeriu a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras) para gerir as reservas estratégicas, mas a base governista considera essa proposta inoportuna no momento, preferindo focar em um modelo onde o Estado atua como indutor de investimentos no setor.
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