Mendonça relatará ação no STF contra projeto que acaba com escala 6x1
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma ação que contesta o projeto de lei do governo Lula para extinguir a escala de trabalho 6x1.
Pontos principais
- Uma ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).
- A ação questiona um projeto de lei do governo Lula que visa acabar com a escala de trabalho 6x1.
- O projeto de lei tramita em regime de urgência.
- O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da ação no STF.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de uma ação que contesta o projeto de lei do governo Lula, que busca pôr fim à escala de trabalho 6x1. A ação foi protocolada na Corte e questiona a proposta que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.
A designação de Mendonça como relator indica o início do trâmite da contestação no STF, que avaliará a constitucionalidade ou legalidade do projeto de lei proposto pelo Poder Executivo. A decisão do ministro terá impacto direto sobre a tramitação e o futuro da proposta legislativa que afeta as relações de trabalho no país.
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