Licença-paternidade é ampliada para 20 dias e inclui MEIs
Nova lei sancionada pelo presidente Lula estende a licença-paternidade para até 20 dias e cria o salário-paternidade para trabalhadores sem vínculo formal, como MEIs, com implementação gradual até 2029.
Pontos principais
- A licença-paternidade foi ampliada de 5 para até 20 dias, com transição gradual até 2029.
- Microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais agora têm direito ao benefício.
- Foi criado o salário-paternidade, um benefício previdenciário pago pelo INSS para trabalhadores sem vínculo formal.
- O valor do benefício será equivalente à renda mensal do segurado, calculado com base nas contribuições previdenciárias.
- Não há carência ou valor mínimo de contribuição exigidos para acessar o salário-paternidade, apenas a qualidade de segurado.
Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula amplia a licença-paternidade para até 20 dias e estabelece o salário-paternidade para trabalhadores sem vínculo formal. A medida, que será implementada gradualmente até 2029, estende o benefício a categorias como microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, que antes não tinham acesso a essa proteção.
O salário-paternidade será um benefício previdenciário pago pelo INSS, com valor equivalente à renda mensal do segurado, calculado com base nas contribuições previdenciárias. Para ter direito, é necessário apenas possuir a qualidade de segurado, sem exigência de carência ou valor mínimo de contribuição. A transição para os 20 dias de licença ocorrerá em etapas: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e o total de 20 dias a partir de 2029.
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