O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que regulamenta e estende a licença-paternidade no Brasil. A medida ampliará o período de cinco para até 20 dias, de forma progressiva até 2029, e institui o salário-paternidade, um benefício a ser pago pela Previdência Social durante o afastamento do trabalhador. A iniciativa visa proporcionar maior participação paterna nos cuidados iniciais com o filho e fortalecer os laços familiares.

Além da ampliação da licença, a nova lei prevê estabilidade provisória para o trabalhador após o retorno da licença e proteção contra discriminação. Empresas que optarem por estender as licenças familiares poderão se beneficiar de incentivos fiscais por meio do Programa Empresa Cidadã. O custo estimado para a implementação do projeto é de R$ 5,4 bilhões até 2030, e em situações de falecimento da mãe, o pai poderá usufruir de uma licença de até 120 dias.