A lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias no Brasil, sancionada pelo presidente Lula, não entrará em vigor imediatamente. A implementação será gradual, começando com 10 dias em 2027, aumentando para 15 dias em 2028 e atingindo o prazo máximo de 20 dias em 2029. A nova legislação também cria o salário-paternidade, integrando o benefício às regras da Previdência Social.

Com a mudança, trabalhadores autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e outros segurados do INSS passarão a ter direito à licença ampliada. A lei prevê a possibilidade de negação da licença em casos específicos, como violência doméstica ou abandono material. Além disso, garante estabilidade contra demissão arbitrária durante o período da licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho.