Senado aprova licença-paternidade de até 20 dias e cria salário-paternidade

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estende a licença-paternidade no Brasil de cinco para até 20 dias, além de instituir o salário-paternidade. A medida, que aguarda sanção presidencial, será implementada de forma gradual, começando com 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, e atingindo os 20 dias a partir de 2029, desde que a Meta Fiscal de 2028 seja cumprida. Este benefício se aplica a pais em casos de nascimento, adoção ou obtenção da guarda de um filho, com remuneração integral e custeio pela Previdência Social.

A proposta, que representa um avanço nas políticas de apoio à família e busca equiparar a proteção à paternidade com a maternidade, tem sido debatida no Congresso Nacional há 19 anos. O projeto prevê um impacto fiscal estimado em R$ 2,2 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029. Além disso, a nova lei busca incentivar a maior participação dos pais nos cuidados com os filhos e garantir estabilidade no emprego durante e após a licença, sendo vista como um incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho. O empregado terá estabilidade provisória, a possibilidade de emendar férias com a licença e fracionar o benefício, além de salvaguardas contra violência doméstica e abandono material, e garantia de direitos a casais homoafetivos e pais solo.