Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, passando de 5 para até 20 dias de forma gradual até 2029. A medida abrange diversas categorias de trabalhadores, incluindo autônomos, domésticos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pagamento do salário-paternidade será de responsabilidade da Previdência Social, que reembolsará as empresas. A lei também contempla a ampliação da licença em situações específicas, como falecimento da mãe, nascimento de criança com deficiência ou adoção unilateral. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã poderão oferecer 15 dias adicionais de licença, com deduções no Imposto de Renda. A aplicação das novas regras para casais homoafetivos dependerá de análise individual, permitindo equiparação ou divisão dos benefícios de licença-maternidade e paternidade.