Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estende gradualmente a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias, com pagamento pela Previdência Social.
Pontos principais
- A licença-paternidade será ampliada de 5 para 20 dias até 2029, de forma gradual.
- O benefício se estende a trabalhadores autônomos, domésticos, MEIs e demais segurados do INSS.
- A Previdência Social será responsável pelo pagamento do salário-paternidade, reembolsando as empresas.
- A lei prevê ampliação em casos específicos, como morte da mãe, criança com deficiência ou adoção unilateral.
- O custo estimado da ampliação é de R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3,3 bilhões em 2028 e R$ 4,3 bilhões a partir de 2029.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, passando de 5 para até 20 dias de forma gradual até 2029. A medida abrange diversas categorias de trabalhadores, incluindo autônomos, domésticos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pagamento do salário-paternidade será de responsabilidade da Previdência Social, que reembolsará as empresas. A lei também contempla a ampliação da licença em situações específicas, como falecimento da mãe, nascimento de criança com deficiência ou adoção unilateral. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã poderão oferecer 15 dias adicionais de licença, com deduções no Imposto de Renda. A aplicação das novas regras para casais homoafetivos dependerá de análise individual, permitindo equiparação ou divisão dos benefícios de licença-maternidade e paternidade.
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