Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra mulher

O Senado Federal aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), em votação que não registrou nominalmente os votos. O texto, que é idêntico ao aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, agora será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um passo significativo na proteção das mulheres contra a violência. A inclusão no cadastro exige sentença condenatória transitada em julgado e os dados permanecerão disponíveis até o fim da pena ou por um período de três anos.

Este novo banco de dados terá a função de centralizar informações de indivíduos condenados por diversos crimes, incluindo feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal e violência psicológica. A União será responsável por gerenciar esses dados, que serão compartilhados entre as forças policiais em tempo real. A iniciativa, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), busca dificultar que agressores condenados em um estado se escondam ou cometam novas agressões em outras localidades sem serem rastreados, fortalecendo assim o combate à violência de gênero no país. Dados como nome, documentos, filiação, fotografia e o crime cometido poderão constar na lista, com sigilo da identidade da vítima.

Recentemente, o presidente Lula sancionou um pacote de leis que inclui o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica, permitindo que delegados apliquem a medida em cidades sem juiz e priorizando a compra de equipamentos para monitoramento.