Feminicídio

Visão geral

O feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do seu gênero. Este crime é a expressão mais extrema da violência de gênero e reflete a discriminação e a desigualdade históricas enfrentadas pelas mulheres. No Brasil, o feminicídio é tipificado como crime hediondo, com penas mais severas, buscando combater essa forma específica de violência. A conscientização e a mobilização social são cruciais para a prevenção e o enfrentamento do feminicídio, como evidenciado por atos públicos e homenagens às vítimas. O país registrou um recorde de 1.470 feminicídios no ano passado (2025), o que demonstra a urgência de ações coordenadas. Nesse contexto, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio busca unificar esforços para proteger as mulheres, com a participação dos Três Poderes, e enfatiza a necessidade de uma mudança cultural e aprimoramento no monitoramento de agressores, além do combate aos discursos de ódio nas redes sociais. Esforços legislativos, como o projeto de lei que criminaliza a misoginia aprovado no Senado, também buscam fortalecer o arcabouço legal para combater o ódio e o desprezo contra as mulheres.

Contexto histórico e desenvolvimento

A luta contra o feminicídio tem ganhado visibilidade crescente no Brasil e no mundo, impulsionada por movimentos sociais e pela atuação de organizações de direitos humanos. A tipificação do feminicídio como crime específico no Código Penal brasileiro, em 2015, representou um marco legal importante para reconhecer a motivação de gênero nesses assassinatos e aplicar a devida punição. Apesar dos avanços legislativos, os números de feminicídios permanecem altos, com cerca de 1.500 mulheres assassinadas anualmente no país, o que equivale a aproximadamente quatro vítimas por dia. Em 2025, o Brasil atingiu um recorde de 1.470 feminicídios. Eventos como a inauguração de um mural em homenagem a Tainara Souza Santos, vítima de feminicídio em novembro de 2025, servem como atos de memória e de denúncia, buscando sensibilizar a sociedade e as autoridades para a urgência do combate a essa violência. Este ato, ocorrido em março de 2026, marcou o início da programação oficial do governo federal em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A criação do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que envolve os Três Poderes, representa um esforço inédito para colocar as leis em prática e promover uma mudança cultural que garanta a segurança das mulheres. Mais recentemente, em abril de 2026, o Senado aprovou um projeto de lei que criminaliza a misoginia, buscando enquadrar casos de ódio ou desprezo claro contra mulheres, e não apenas ofensas isoladas, mas sim aquelas que configuram ódio direcionado às mulheres enquanto grupo. Este projeto, que visa incluir a misoginia na mesma lei que criminaliza o racismo, ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

Linha do tempo

• Novembro de 2025: Tainara Souza Santos, de 31 anos, é vítima de feminicídio em São Paulo, sendo atropelada e arrastada por seu ex-companheiro, Douglas Alves da Silva.
• 29 de novembro de 2025: Tainara é agredida, atropelada e arrastada por Douglas Alves da Silva na Marginal Tietê, Parque Novo Mundo, zona norte de São Paulo.
• 24 de dezembro de 2025: Tainara Souza Santos morre em decorrência dos ferimentos graves sofridos, incluindo a amputação das duas pernas.
• 1º de março de 2026: Inauguração de um mural de mais de 140 metros na Marginal Tietê, em São Paulo, em homenagem a Tainara Souza Santos. O ato, que contou com a presença de ministras e movimentos sociais, marcou o início da programação do governo federal para o Dia Internacional da Mulher.
• 3 de março de 2026: A socióloga e primeira-dama Janja Lula da Silva participa do programa Sem Censura, da TV Brasil, defendendo a mudança cultural e a importância do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio para combater o recorde de 1.470 feminicídios registrados no ano anterior.
• 3 de março de 2026: Lançamento da campanha "Feminicídio Nunca Mais" pela TV Brasil, em parceria com a No More Foundation, Unesco e CBF, no Santuário do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro.
• 4 de março de 2026: O Comitê Interinstitucional do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio apresenta, em Brasília, as principais ações para unificar os esforços contra a violência de gênero.
• Abril de 2026: O Senado aprova o projeto de lei (PL) que criminaliza a misoginia, buscando enquadrar casos de ódio ou desprezo contra mulheres, com o objetivo de incluí-la na mesma lei que criminaliza o racismo. O PL ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados e sanção presidencial.

Principais atores

• Tainara Souza Santos: Vítima de feminicídio, homenageada em ato público em São Paulo.
• Douglas Alves da Silva: Ex-companheiro de Tainara Souza Santos, responsável pelo feminicídio.
• Lúcia Aparecida da Silva: Mãe de Tainara Souza Santos.
• Márcia Souza: Ministra das Mulheres.
• Marina Silva: Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
• Sonia Guajajara: Ministra dos Povos Indígenas.
• Paulo Teixeira: Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
• Janja Lula da Silva: Socióloga e primeira-dama do Brasil, defensora da mudança cultural e da participação masculina no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, e articuladora do tema no governo.
• Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente do Brasil, idealizador do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio com a participação dos Três Poderes.
• Daniela Grelin: Diretora executiva da organização global No More Foundation, parceira na campanha "Feminicídio Nunca Mais".
• Antonia Pellegrino: Diretora de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), apresentadora da campanha "Feminicídio Nunca Mais" pela TV Brasil.
• Cissa Guimarães: Apresentadora do programa Sem Censura, da TV Brasil.
• Movimentos sociais e sindicais: Participantes do ato contra o feminicídio e em homenagem a Tainara.
• Governo Federal: Organizador da programação em alusão ao Dia Internacional da Mulher, que incluiu o ato contra o feminicídio, e proponente do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
• Senado Federal: Aprovou o projeto de lei que criminaliza a misoginia.
• Câmara dos Deputados: Casa legislativa onde o projeto de lei sobre misoginia ainda precisa ser aprovado.
• No More Foundation: Organização global que propõe ações de mobilização social contra a violência contra a mulher, parceira na campanha "Feminicídio Nunca Mais".
• Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura): Parceira na campanha "Feminicídio Nunca Mais".
• CBF (Confederação Brasileira de Futebol): Parceira na campanha "Feminicídio Nunca Mais".

Termos importantes

• Feminicídio: Assassinato de mulheres em razão do seu gênero, caracterizado por violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
• Violência de gênero: Qualquer ato de violência que resulte em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, baseado em sua condição de gênero.
• Dia Internacional da Mulher (8 de março): Data celebrada anualmente para comemorar as conquistas sociais, econômicas, culturais e políticas das mulheres e para refletir sobre as desigualdades de gênero ainda existentes.
• Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio: Iniciativa do governo federal, idealizada pelo presidente Lula, que envolve os Três Poderes para unificar esforços no combate ao feminicídio, promovendo a proteção das mulheres, o monitoramento de agressores e a mudança cultural.
• Misoginia: Ódio, aversão ou desprezo às mulheres. No contexto legislativo brasileiro, um projeto de lei aprovado no Senado visa criminalizar atos que configuram ódio direcionado às mulheres enquanto grupo, podendo incluir incitação à violência ou impedimento de ascensão profissional por ser mulher.