Lula promulga acordo Mercosul-UE, que entra em vigor provisoriamente em 1º de maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que promulga o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, oficializando o tratado no Brasil. A medida finaliza a etapa interna brasileira, após aprovação do Congresso Nacional em março, e permite que o acordo comece a valer de forma provisória no país a partir de 1º de maio, com a aplicação gradual de suas regras. As negociações para este tratado duraram 26 anos e Lula descreveu o pacto como resultado de 'ferro, suor e sangue'.

Este acordo visa criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, envolvendo os quatro membros fixos do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e os 27 países da União Europeia. O tratado abrange um mercado potencial de 31 países, com 720 milhões de habitantes e economias que somam um PIB conjunto de US$ 22 trilhões. O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre 91% dos bens europeus pelo Mercosul em até 15 anos e sobre 95% dos bens do Mercosul pela UE em até 12 anos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o acordo zerará as tarifas de importação para mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa, com mais de 5 mil produtos, incluindo bens industriais e agrícolas, tendo tarifa zero imediatamente. Essa medida visa reduzir custos e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado europeu, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, alimentos, metalurgia e produtos químicos. A implementação da redução tarifária será gradual para produtos sensíveis, podendo levar até 30 anos em alguns casos.

Lula e o ministro Mauro Vieira destacaram o acordo como um exemplo de democracia, multilateralismo e integração econômica em um cenário global instável. Embora o Parlamento Europeu tenha solicitado uma avaliação jurídica, a Comissão Europeia garantiu sua aplicação provisória a partir de maio. A promulgação por parte do Brasil é um passo significativo, embora o acordo ainda precise ser aprovado internamente por cada país do Mercosul para entrar em vigor de forma plena. Lula também enviou ao Congresso acordos comerciais do Mercosul com Singapura e com a EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) para análise.