Câmara aprova acordo Mercosul-UE e governo prepara decreto de salvaguardas

A Câmara dos Deputados aprovou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia em votação simbólica, com a federação Psol-Rede registrando voto contrário. O texto, que já havia sido aprovado pela representação brasileira no Parlasul, agora segue para o Senado para ratificação final no Brasil. Este tratado, negociado por mais de 25 anos e assinado em 17 de janeiro no Paraguai, visa estabelecer a maior zona de livre comércio global, prevendo a redução ou eliminação de tarifas em mais de 90% do intercâmbio comercial entre os blocos. O relator, deputado Arlindo Chinaglia, destacou que o acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria, com o Mercosul zerando tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos e a União Europeia eliminando tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. A ApexBrasil estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, enquanto projeções do MDIC indicam um impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro e um aumento de 0,76% no investimento a longo prazo.

Paralelamente à tramitação, o governo federal negocia com o setor agropecuário e industrial a emissão de um decreto para estabelecer salvaguardas para produtos brasileiros. O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o decreto, com medidas de proteção para o agronegócio e a indústria, será editado antes da votação do acordo Mercosul-UE no Senado e o texto será encaminhado à Casa Civil para análise jurídica. Esta medida atende à pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de setores industriais por celeridade, visando proteger a produção nacional e garantir a aprovação do tratado.

As salvaguardas são mecanismos de proteção para produtores nacionais, especialmente agrícolas, contra importações que possam causar prejuízo grave. O Parlamento Europeu já aprovou regras mais rígidas que permitem a investigação e suspensão de benefícios tarifários se as importações de produtos sensíveis crescerem 5% em três anos. Em reciprocidade, o agronegócio brasileiro busca que o governo também adote salvaguardas contra o aumento de importações de produtos europeus, que podem incluir cotas de importação, suspensão de redução tarifária ou restabelecimento de impostos anteriores. A proposta de decreto passará por diversos ministérios e será assinada pelo Presidente da República após consulta à Casa Civil e outros órgãos, buscando trazer transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.