Senado aprova acordo Mercosul-UE, que segue para promulgação e implementação provisória

O Senado Federal aprovou por unanimidade o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, marcando a última etapa de análise no Brasil para um tratado negociado há mais de 25 anos. A decisão, que ocorreu após o acordo ser colocado em regime de urgência, acelera a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, integrando mercados com mais de 700 milhões de pessoas e ampliando o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro. O acordo agora segue para promulgação pelo Executivo brasileiro.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), enfatizou o potencial transformador do acordo para investimentos, serviços, transferência de tecnologia e acesso a compras governamentais, mas ressaltou que o desafio real começará com a entrada em vigor, exigindo a identificação de gargalos e apoio a setores sensíveis. O presidente Lula assinou um decreto regulamentando salvaguardas bilaterais, mecanismos de proteção comercial que podem ser aplicados para proteger a indústria nacional. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a implementação provisória do acordo, mesmo diante da pendência de aprovação pelo Parlamento Europeu, onde há resistência, especialmente da França, que teme o aumento de importações de produtos agrícolas a preços baixos. A plena entrada em vigor do tratado depende da ratificação interna de cada país do Mercosul e do Parlamento Europeu.